Resumos informativos em matéria de políticas e práticasReduzir a disseminação do VIH, da hepatite viral e de outras infeções associadas ao consumo de drogas injetáveis

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Questões abordadas

A partilha de material de injeção aumenta o risco de transmissão e aquisição de doenças infeciosas por via sanguínea, como o VIH e os vírus da hepatite B e C. Historicamente, as intervenções direcionadas para os consumidores de drogas injetáveis — principalmente programas de substituição de opiáceos (TSO) e de disponibilização de agulhas e seringas, bem como medidas de redução dos danos destinadas a diminuir os comportamentos de risco — centravam-se sobretudo na diminuição da transmissão do VIH. O êxito destas medidas é visível na baixa proporção da transmissão do VIH atribuída ao consumo de drogas injetáveis (cerca de 5 % dos diagnósticos para os quais a via de transmissão é conhecida), que se manteve estável ao longo da última década. Contudo, o consumo de drogas injetáveis continua a ser um importante meio de transmissão do VIH em alguns países e continuam a existir surtos de VIH na Europa relacionados com o consumo de drogas injetáveis, em especial nas zonas onde a cobertura dos serviços é baixa.

A hepatite C é a infeção viral por via sanguínea mais prevalente entre os consumidores de drogas injetáveis. O desenvolvimento de tratamentos altamente eficazes para a hepatite C levou a um mudança de enfoque por forma a dar resposta às elevadas taxas de infeção pelo vírus da hepatite C (VHC) entre os consumidores de drogas injetáveis. A infeção pelo VHC crónica pode resultar em morte por doença hepática grave, como a cirrose e o cancro do fígado.

Opções de resposta

  • Disponibilização de tratamentos de substituição de opiáceos e outros tratamentos da toxicodependência eficazes a consumidores de drogas injetáveis.
  • Programas de troca de seringas e agulhas que disponibilizem material de injeção esterilizado aos consumidores.
  • Vacinação contra a hepatite A e B, o tétano e a gripe, e vacinação pneumocócica para indivíduos seropositivos.
  • Exames de rotina para despistagem do VIH, VHC (VHB para as pessoas não vacinadas) e outras infeções, incluindo tuberculose.
  • Isto tem de estar ligado à referenciação e ao tratamento das pessoas infetadas, incluindo os novos tratamentos antivirais de ação direta para o VHC agora disponíveis.
  • Promoção da saúde centrada em comportamentos de injeção mais seguros; saúde sexual, incluindo a utilização do preservativo; e prevenção, rastreio e tratamento de doenças.
  • Desenvolvimento de abordagens proativas e baseadas em múltiplos componentes, adaptadas às necessidades dos consumidores e às condições locais.

Panorama europeu

  • Dos 30 países monitorizados pelo EMCDDA, todos, exceto a Turquia, disponibilizam gratuitamente material de injeção esterilizado, através de centros especializados. Contudo, existem diferenças consideráveis no nível de cobertura, indicando a necessidade de aumentar a oferta do serviço em alguns países.
  • Todos os países da UE disponibilizam tratamentos de substituição de opiáceos, mas em alguns o nível de cobertura permanece baixo, incluindo em países que comunicaram fatores de risco para infeção pelo VIH ou pelo vírus da hepatite C entre os consumidores de drogas injetáveis.
  • Um número crescente de países europeus adotaram ou têm em fase de preparação estratégias de combate à hepatite C; além disso, em alguns países estão a ser implementados novos tratamentos antivirais de ação direta contra o vírus da hepatite C, com vista a eliminar a infeção.

Resumo dos dados disponíveis

Orientações fundamentadas para controlo de doenças infeciosas entre consumidores de drogas injetáveis

Os principais componentes de intervenção são:

  • Equipamento de injeção: Fornecimento de, e acesso legal e gratuito a agulhas, seringas e outros equipamentos esterilizados enquanto parte de uma abordagem com múltiplos componentes que inclui programas de redução de danos, de aconselhamento e de tratamento.
  • Vacinação: Imunização contra a hepatite A e B, o tétano e a gripe, bem como vacinação pneumocócica para pessoas seropositivas.
  • Tratamento da toxicodependência: Tratamento de substituição de opiáceos e outras formas eficazes de tratamento da toxicodependência.
  • Rastreios: Testes de rotina voluntários e confidenciais realizados com consentimento informado para despistagem do VIH, VHC (VHB para as pessoas não vacinadas) e outras infeções, incluindo tuberculose, associados à referenciação para tratamento.
  • Tratamento de doenças infeciosas: Tratamento antiviral para pessoas infetadas com VIH, VHB ou VHC. Tratamento antituberculose de casos de tuberculose ativa, profilaxia em casos latentes e tratamento de outras doenças infeciosas, quando clinicamente indicado.
  • Promoção da saúde: Promoção da saúde centrada em comportamentos de injeção mais seguros; saúde sexual, incluindo a utilização de preservativo; e prevenção, rastreio e tratamento de doenças.
  • Oferta de serviços direcionada: Os serviços deveriam ser combinados e prestados de acordo com as necessidades do utilizador e as condições locais, através de locais fixos e acessíveis que ofereçam programas de tratamento da toxicodependência, de redução dos danos, de aconselhamento e de rastreio, e que encaminhem os utilizadores para serviços de saúde geral primários e serviços médicos especializados.

A combinação destas intervenções contribui para melhorar a sua eficácia.

Adaptado de: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência. Prevention and control of infectious diseases among people who inject drugs [Prevenção e controlo de doenças infeciosas entre consumidores de drogas injetáveis]. Estocolmo: ECDC; 2011.

Implicações em políticas e práticas

Noções básicas

  • As intervenções nucleares nesta área incluem a troca de agulhas, a disponibilização de TSO, o rastreio e o tratamento de doenças infeciosas, e atividades de promoção da saúde.
  • Muitos consumidores de drogas não sabem se estão infetados pelo vírus da hepatite C. O rastreio deveria ser disponibilizado como parte de um pacote de base em qualquer contacto com os serviços de combate à toxicodependência.
  • A vacinação de consumidores de drogas injetáveis contra a hepatite A e B pode reduzir substancialmente estas infeções e os seus efeitos graves na saúde.

Oportunidades

  • A implementação de uma estratégia integrada de prevenção, alcance e rastreio e a elevada eficácia dos novos tratamentos orais contra a hepatite C, em coordenação com programas de redução dos danos (incluindo programas de disponibilização de agulhas e seringas) e de tratamento da toxicodependência (incluindo TSO) na comunidade e nos estabelecimentos prisionais, poderá contribuir para diminuir a incidência de doenças e cancros hepáticos e, potencialmente, eliminar a hepatite C enquanto ameaça à saúde pública entre as pessoas que consomem drogas injetáveis.
  • O acesso e a adesão ao rastreio e ao tratamento de doenças infeciosas e de infeções sexualmente transmissíveis podem ser aumentados através da realização de testes de despistagem no local de operação de serviços destinados a consumidores de drogas, como os centros de tratamento da toxicodependência, as salas de consumo ou programas de disponibilização de agulhas e seringas.

Lacunas

  • Atualmente, o acesso a programas de disponibilização de agulhas e seringas e ao TSO encontra-se abaixo dos níveis recomendados em muitos países da UE, pelo que deve ser melhorado. São também necessários dados mais precisos sobre o tratamento do VHC, por forma a avaliar a adequação da oferta de serviços.
  • A infeção pelo VIH em consumidores de drogas injetáveis é muitas vezes diagnosticada tardiamente e continuam a existir casos de SIDA comunicados entre este grupo. É necessário melhorar o rastreio do VIH, iniciar o tratamento imediatamente após o diagnóstico e aumentar a retenção nos cuidados de saúde.

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