Resumos informativos em matéria de políticas e práticasResposta às novas substâncias psicoativas

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Questões abordadas

As novas substâncias psicoativas são drogas que não estão abrangidas pelas convenções das Nações Unidas em matéria de controlo de drogas, mas que são suscetíveis de representar ameaças semelhantes para a saúde. Estas drogas incluem os canabinoides sintéticos, os opiáceos, os estimulantes e os alucinogénios. Geralmente, são comercializadas como substitutos «legais» no mercado de drogas ilícitas, ao passo que algumas são também utilizadas por pequenos grupos que pretendem explorá-las com vista à obtenção de novos efeitos e experiências.

A grande quantidade de novas substâncias, a sua diversidade e a velocidade a que surgem constitui um desafio tanto em termos de controlo como de desenvolvimento de respostas eficazes e atempadas.

Opções de resposta

  • Alerta rápido e avaliação do risco apoiados por dados sobre a identificação química de novas substâncias realizada por redes de laboratórios forenses e toxicológicos.
  • Comunicação dos riscos relacionados com novas substâncias particularmente nocivas às autoridades, aos profissionais e aos consumidores.
  • Inclusão de novas substâncias em programas eficazes e genéricos de prevenção, com mensagens educativas específicas na área da redução dos danos direcionadas para as pessoas que já consomem drogas ou que correm o risco de consumir novas substâncias.
  • Atividades de formação e de sensibilização destinadas aos profissionais dos serviços de prevenção, tratamento e redução dos danos, a fim de melhorar as suas competências de identificação e resposta ao consumo de novas substâncias.
  • Desenvolvimento de diretrizes clínicas para a gestão da toxicidade aguda causada pelas novas substâncias.
  • Abordagens multidisciplinares e interligação dos diferentes serviços, necessárias para envolver os grupos vulneráveis que podem não ter contacto com os serviços tradicionais.

Muitas das respostas dos serviços de saúde e sociais às novas substâncias são adaptações de programas para drogas tradicionais. As respostas tendem a ser dirigidas a grupos específicos em resultado da observação de problemas nesses grupos. Estes variam em função do país, mas incluem consumidores de estimulantes para uso recreativo, psiconautas, homens que mantêm relações sexuais com outros homens, pessoas que evitam a realização de testes de despiste de drogas e consumidores de drogas de alto risco. Em muitos países, regista-se também um enfoque no reforço das respostas jurídicas e na restrição da disponibilidade destas substâncias.

Panorama europeu

  • A legislação europeia prevê uma abordagem em três etapas (alerta rápido, avaliação do risco e medidas de controlo) que permite a rápida identificação e reação a ameaças à saúde pública causadas pelas novas substâncias. O EMCDDA desempenha um papel fundamental neste sistema através da gestão do mecanismo de alerta rápido da UE e da realização de avaliações do risco, a fim de apoiar as respostas a nível nacional e da UE.
  • Estão a ser desenvolvidas e testadas abordagens multidisciplinares de redução dos danos, em que são envolvidos grupos vulneráveis que podem não ter contacto com os serviços relacionados com as drogas, por exemplo, em contextos relacionados com a saúde sexual.
  • Estão em fase de desenvolvimento e publicação diretrizes clínicas para o tratamento de intoxicações agudas associadas às novas substâncias psicoativas. Em alguns países, estão ainda a ser desenvolvidas orientações específicas para dar resposta ao consumo destas substâncias em estabelecimentos prisionais.
  • As plataformas de informação sobre a redução dos danos, aliadas geralmente ao controlo de drogas, estão em funcionamento em vários países e em linha.
  • Na maioria dos países, ainda não se encontra suficientemente desenvolvido um tratamento especializado para problemas causados pelas novas substâncias.

Resumo dos dados disponíveis

Boas práticas emergentes para dar resposta às novas substâncias psicoativas

Sendo esta uma área nova, a base de dados disponíveis é atualmente limitada. Contudo, estão a ser desenvolvidas respostas com base na adaptação de respostas baseadas em dados concretos para reduzir os danos causados pelas drogas tradicionais, resumidas abaixo:

  • A capacidade de alerta rápido para identificar, avaliar e comunicar os riscos de substâncias particularmente nocivas é importante para responder aos danos graves associados às novas substâncias psicoativas.
  • Apoiar e oferecer formação aos profissionais dos serviços existentes para que possam reconhecer de que forma as suas competências podem ser aplicadas na resposta aos problemas associados às novas substâncias psicoativas.
  • O desenvolvimento de orientações práticas para dar resposta aos problemas relacionados com as novas substâncias baseia-se geralmente nas respostas a outras drogas, por exemplo, educação e informação sobre drogas, formação profissional e serviços de proximidade, como os programas de fornecimento de agulhas e seringas. Estas respostas têm de ser adaptadas aos danos causados e às necessidades dos diferentes grupos de consumidores de novas substâncias.
  • Desenvolver uma competência cultural (compreender de que forma as questões culturais influenciam os padrões de consumo de drogas e os danos associados) no seio dos serviços por forma a promover o envolvimento e o recurso aos serviços.
  • As atividades no domínio educativo, incluindo a redução dos danos, especificamente relacionadas com as novas substâncias são mais adequadas para grupos-alvo e indivíduos que já consomem drogas ou que apresentam um risco acrescido de o fazer.
  • As atividades de prevenção em contexto escolar relacionadas com as novas substâncias funcionam melhor quando integradas em programas de prevenção genéricos para os quais existem provas de eficácia.
  • As abordagens multidisciplinares e a interligação dos diferentes serviços são necessárias para envolver os grupos vulneráveis que podem não ter contacto com os serviços tradicionais (por exemplo, homens que mantêm relações sexuais com outros homens e que consomem drogas para facilitar a atividade sexual, e pessoas sem-abrigo).
  • O desenvolvimento de respostas às novas substâncias precisa de ser avaliado com vista à identificação de intervenções eficazes para enfrentar os diversos desafios apresentados pelas mesmas.

Implicações em políticas e práticas

Noções básicas

As intervenções nucleares nesta área incluem:

  • Mecanismos de alerta rápido para monitorizar as novas substâncias no mercado e os danos associados. Esta monitorização deve ser sustentada pela identificação química de novas substâncias realizada por redes de laboratórios forenses e toxicológicos.
  • Fornecimento de material de formação sobre novas substâncias a profissionais de saúde, e criação de plataformas de intercâmbio de conhecimentos para médicos, trabalhadores do setor da saúde e assistentes sociais, a nível local e nacional.
  • Intervenções em matéria de consumo de novas substâncias baseadas em respostas a grupos de drogas tradicionais, mas adaptadas por forma a ter em conta a natureza e os padrões de consumo das novas substâncias, os diferentes grupos de consumidores e os contextos de consumo.

Oportunidades

  • As autoridades de saúde nacionais deveriam ser incentivadas a desenvolver novas diretrizes em matéria de substâncias psicoativas, incluindo no que diz respeito à gestão de overdoses, ou traduzir e adaptar as que já existem, como as diretrizes NEPTUNE (Reino Unido), às necessidades a nível nacional.
  • As capacidades de ensaio analítico e toxicológico e de avaliação do risco devem ser aperfeiçoadas e os resultados difundidos em tempo útil para os grupos de risco e os profissionais relevantes.
  • É necessário desenvolver serviços que respondam a problemas específicos decorrentes do consumo de novas substâncias psicoativas entre alguns grupos específicos, como pessoas sem-abrigo, reclusos e consumidores de drogas injetáveis.

Lacunas

  • A eficácia das intervenções adaptadas que estão a ser atualmente utilizadas para responder às novas substâncias deveria ser avaliada.
  • O impacto das diferentes formas de comunicação dos riscos associados às novas substâncias psicoativas não é bem conhecido. Por conseguinte, é necessário desenvolver e reforçar a base de dados relativa à comunicação de riscos.
  • Por forma a melhorar o direcionamento e o desenvolvimento de respostas adequadas, é necessário ter acesso a dados epidemiológicos mais precisos sobre a extensão, as motivações e os padrões de consumo e a forma como se vão alterando ao longo do tempo, bem como investigação fundamental (farmacológica e toxicológica).

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